Os estados membros da UE concordarão com sua posição sobre o Digital Omnibus para o GDPR e a Lei de Dados até 31 de dezembro de 2026?

A parte de IA do Digital Omnibus da UE tornou-se lei em julho, atrasando as regras para IA de alto risco para dezembro de 2027. A parte de dados, que simplificaria o GDPR e a Lei de Dados, está parada: uma votação planejada pelos embaixadores da UE em 11 de outubro nunca aconteceu após objeções da Alemanha e da França.

Como esta pergunta entrou no registro e como será resolvida.

Critérios de resolução

Resolve como Sim se, em ou antes de 31 de dezembro de 2026, o Conselho da UE (Coreper ou uma configuração do Conselho) concordar com seu mandato de negociação ou abordagem geral sobre a proposta do Digital Omnibus que altera o GDPR e a Lei de Dados, conforme anunciado em consilium.europa.eu. Resolve como Não caso contrário.

Resolução prevista

31 de dez. de 2026

• Agence Europe, 12 de outubro de 2026: Votação do Coreper planejada para 11 de outubro não foi realizada; Berlim tem reservas sobre segredos comerciais
• Trem legislativo do Parlamento Europeu: Digital Omnibus sobre IA publicado no Diário Oficial em 24 de julho de 2026

A Alemanha ainda quer proteções de segredos comerciais incluídas na parte da Lei de Dados, e a presidência irlandesa pode ficar sem tempo antes do recesso de fim de ano.

• Um compromisso revisado da presidência irlandesa
• Acordo franco-alemão sobre segredos comerciais
• Pressão da indústria por uma simplificação mais rápida